Pedro Scrivano*
Visando a impulsionar o desenvolvimento do turismo, a apoiar a estruturação de destinos, a gestão e a promoção do turismo no país e a descentralizar e compartilhar a sua gestão, em 2004, o Ministério do Turismo (MTUR) lançou o Programa de Regionalização do Turismo (PRT), em substituição ao Programa Nacional de Municipalização do Turismo (PNMT), e colocou o Brasil em consonância com as diretrizes e recomendações da Organização Mundial do Turismo (OMT), no que tange a dar maior autonomia às unidades da federação (MTUR, 2017).
Pode-se compreender que o PRT é uma consequência e uma evolução do PNMT, lançado em 1994, uma vez que diversos destinos e atrativos turísticos eram compartilhados entre os municípios e havia dificuldade em sua gestão. O PNMT possuía uma abrangência territorial focada no município e era pautado nos princípios de sustentabilidade, capacitação, descentralização, parceria e mobilização. A governança se dava na esfera municipal e envolvia poder público, iniciativa privada, organizações não governamentais e comunidade, sendo a gestão descentralizada.
O enfoque metodológico era o participativo e promovia oficinas de sensibilização, capacitação e planejamento (MTUR, 2007). Já o PRT tem uma abrangência territorial focada na região e é pautado pelos princípios de descentralização, integração, participação, sustentabilidade ambiental, econômica e sociocultural. A governança se dá na esfera regional, na qual os agentes sociais do poder público, iniciativa privada, organizações não governamentais e comunidade são envolvidos e sensibilizados.
O enfoque metodológico também é participativo: o PRT promove oficinas de sensibilização, mobilização, institucionalização da instância de governança, elaboração do plano estratégico de desenvolvimento turístico regional, implementação do plano, sistema de informações turísticas, roteirização turística, promoção e apoio à comercialização, sistema de monitoramento e avaliação do programa (MTUR, 2019a).
Valorizando o PRT, o atual Plano Nacional de Turismo (PNT), correspondente ao período de 2018-2022, estabelece o fortalecimento da regionalização como uma das diretrizes para o desenvolvimento do turismo nacional, acompanhado da melhoria da qualidade e competitividade, incentivo à inovação e promoção da sustentabilidade (MTUR, 2018).
Fortalecer a regionalização é a estratégia do MTUR para atingir as metas previstas no PNT: 1. Meta 1: aumentar a entrada anual de turistas estrangeiros de 6,5 para 12 milhões; 2. Meta 2: aumentar a receita gerada pelos visitantes internacionais de 6,5 para 19 bilhões de dólares; 3. Meta 3: ampliar de 60 para 100 milhões o número de brasileiros viajando pelo país; 4. Meta 4: ampliar de 7 para 9 milhões o número de empregos no turismo. Já é possível ver uma evolução do PRT nas dinâmicas do turismo, ao comparar os dados de 2016 com 2019, o que mostra um compromisso das regiões com o PNT.
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Em 2016, o Brasil era dividido em 291 regiões turísticas, distribuídas em 33 na região Norte, 80 na região Nordeste, 35 na região Centro-Oeste, 90 na região Sudeste e 53 na região Sul (MTUR, 2016). Em 2019, o Brasil fechou o ano com 333 regiões, o que representa um aumento de 14% em apenas três anos. A distribuição atual é composta por 48 regiões no Norte, 83 no Nordeste, 33 no Centro-Oeste, 115 no Sudeste e 54 no Sul do país (MTUR, 2019b). O grande destaque nessa evolução é o Sudeste, que presenciou um aumento de 27% de regiões turísticas.
Além disso, dos 62 principais destinos turísticos nacionais, de acordo com a categorização do turismo brasileiro de 2019, a região Sudeste tem 22 na lista, o que representa uma arrecadação de 1,2 bilhões de reais dos 2,4 bilhões que os principais destinos turísticos arrecadaram, ou seja, a metade (MTUR, 2019b). No Sudeste destacam-se, no Rio de Janeiro, as regiões: Metropolitana, Costa Verde, Costa do Sol e Serra Verde Imperial; em São Paulo, a capital, a Mantiqueira Paulista, a Costa da Mata Atlântica, o Litoral Norte, os Caminhos da Mogiana e o Bem Viver; em Minas Gerais, a capital, os Caminhos Gerais e Alta Mogiana; e, no Espírito Santo, a Região Metropolitana de Vitória.
Dos 22 principais destinos do Sudeste, o estado de São Paulo contribui com 11, com arrecadação de 635 milhões de reais, ou seja, mais de 50% do total (MTUR, 2019c). No entanto, embora os números apresentem uma evolução e alguns destaques, ainda há um extenso trabalho para atingir as metas globais previstas no PNT (MTUR, 2018), principalmente no que tange à entrada de turistas internacionais e à organização e gestão do turismo regional. Estimava-se que o Brasil receberia, em torno de 10 milhões de , no período proposto pelo PNT (MTUR, 2018).
Já há um aumento significativo na entrada, em comparação ao relatório de 2016 (MTUR, 2016), no entanto, ainda há um distanciamento da meta global, que é de receber 12 milhões de estrangeiros. Tanto os planos de mídia do MTUR quanto o fortalecimento das relações regionais podem contribuir positivamente para a atração de turistas.
Sobre a gestão e a organização do turismo, há uma necessidade crescente de aprimorar a participação dos agentes sociais envolvidos na cadeia do turismo regional, como poder público, comunidade, empreendedores, entre outros, pois são eles que conhecem a realidade e o potencial da região. Inventariar os atrativos, sensibilizar e mobilizar a comunidade local é fundamental para o sucesso das ações e o atingimento das metas regionais.
*Pedro Scrivano é doutorando em Turismo, sob orientação do Professor Dr. Otávio Freire, e Mestre em Turismo pela Escola de Ciências, Artes e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH USP), com especialização em Gestão de Negócios e Inovação pela FIA Bussiness School (2017), bacharel em Marketing pela Universidade de São Paulo (EACH USP).
Este texto foi publicado no e-book, produzido pela disciplina de Gestão Regional do Turismo, do Programa de Pós-Graduação em Turismo da EACH-USP. O e-book estádisponível no link: http://each.usp.br/turismo/livros/gestao_regional_e_politicas_publicas_de_turismo.pdf
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