Produzida na disciplina de Gestão Regional do Turismo, no Programa de Pós-Graduação em Turismo da EACH-USP, a pesquisa foi publicada em artigo com o título “Análises da Governança Turística com Base nas Visões de Ex-Ministros do Turismo do Brasil”, na Revista Brasileira de Pesquisa em Turismo (RBTUR). A recente abordagem sobre políticas públicas, nesse domínio, justificou a necessidade da exploração empírica e teórica dos aspectos de desenvolvimento dos destinos.
Os procedimentos metodológicos da pesquisa, realizados pelos alunos, mestrandos, Josefa Laize Oliveira e Juarez Velozo da Silva, compreenderam entrevistas estruturadas, direcionadas a 13 ex-ministros: Ailton Barcelos Fernandes (1993-1994); Caio Luiz Cibella de Carvalho (2002 a 2003); Dorothea Werneck (1995- 1996); Gastão Vieira (2011-2014); Henrique Eduardo Alves (2015-2016); José Botafogo Gonçalves (1998-1998); Luiz Barretto (2008-2010); Marcelo Álvaro Antônio (2019-2020); Marx Beltrão (2016-2018); Rafael Greca (1999- 2000); Vinicius Lages (2014-2015); Vinicius Lummertz (2018-2018); Walfrido dos Mares Guia (2003-2007). A entrevistas com o membro catedrático do Conselho Nacional do Turismo (CNT), Mário Carlos Beni, complementou a pesquisa.
Na fundamentação teórica, o conceito de governança, caracterizado por descentralização de poder, gestão democrática e participativa, enfatiza a inovação da oferta das destinações turísticas. Contudo, identificam-se lacunas e questionam-se ações dos atores envolvidos nos processos de estruturação das políticas públicas. Nas perspectivas dos diferentes escalões da administração, o objetivo do artigo foi discutir a governança turística, com base nas visões de ex-ministros do turismo do Brasil, no recorte temporal anterior e posterior à criação do Ministério do Turismo (MTur).
Os eixos teóricos - transição e continuidade, comunicação e gestão participativa de destinos turísticos - embasaram a estruturação análise de conteúdo de tipologia categórica. Os resultados mostram que a reavaliação do papel das instituições pode determinar o caminho para formas eficientes de desenvolvimento do turismo. As discussões da governança do setor, pelos gestores entrevistados, também, apresentam referenciais para aplicações dos modelos teóricos de análise, identificando-se os problemas, as responsabilidades e os meios para as soluções e superações de desafios.
Se a atuação ministerial é indicador da governança, os atores organizacionais do mercado e da sociedade têm a responsabilidade de exercer a metagovernança (governança da governança), no modelo hierárquico, isto é, de ocupar os espaços nas discussões e na gestão participativa do turismo, por meio das diversas instâncias e das esferas governamentais. Em razão disso, haveria a consolidação dos demais modelos, quais sejam, comunitário, em redes e de mercado.
Entre as abordagens da conclusão do artigo, evidenciou-se não haver consenso sobre o fato de a troca na liderança gerar descontinuidade em projetos , ou influenciar, negativamente, os processos de desenvolvimento dos destinos. Além disso, constatou-se que a transição de cargos entre os ministros foi de maneira tranquila, em sua maior parte, mas há limitações no campo orçamentário da pasta. Com base nos modelos teóricos que embasam os eixos analíticos, verifica-se que a governança é representada pelo próprio Ministério, cuja estrutura tem se mantido estável. Apesar dos conflitos e tensões, o órgão tem contribuído para a institucionalização do turismo.
Considerando, todavia, a relevância da comunicação entre os diferentes atores, sugere-se que os estudos futuros se concentrem na política dos diferentes níveis de poder. Nesse sentido, destaca-se que, durante o processo de pesquisa, observou-se produção limitada sobre a temática da governança do turismo no país. Ao compartilhar resultados representativos, a presente pesquisa contribui para a presença da universidade entre os atores da governança do setor, conforme o questionamento do entrevistado Mário Carlos Beni. Suas reflexões, produzidas especialmente para a presente pesquisa, são elucidativas e esclarecedoras.
Suas críticas, às limitações do Programa de Regionalização e à atuação do Conselho Nacional do Turismo, mostram que o conceito de governança relativa seria coerente, mas não significam que o setor esteja à margem do sistema governamental. Nesse sentido, uma das propostas é a política de estruturação das instâncias de governança regional (IGR), cujo embasamento estratégico são as redes de cooperação, caracterizadas pela comunicação, com vistas à realização de objetivos comuns, por meio da convergência de interesses dos atores dos destinos regionais.
Apresenta-se, portanto, conteúdo inovador para a continuidade das discussões, que supram as limitações dos estudos na área, especialmente, no que tange ao tema da governança. Para novos estudos, as possibilidades são aprofundar as análises sobre as articulações entre as instâncias de governança do turismo, nacional, estadual, regional e municipal, bem como sobre a efetividade das políticas públicas e dos planos de desenvolvimento do setor, com base na descentralização e na gestão democrático-participativa dos atores locais.
A disciplina de Gestão Regional do Turismo foi ministrada no primeiro semestre de 2020, pelos professores Edegar Luis Tomazzzoni (coator do artigo) e Débora Cordeiro Braga. O artigo tem, também, a coautoria do professor Alexandre Panosso Netto.
Para acessar o artigo, o link é: https://www.rbtur.org.br/rbtur/article/view/2426/1515
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